Agravo de Petição nº 00004129220195050003
Processo nº 0000412-92.2019.5.05.0003
Gab. Des. Marcelo Rodrigues Prata
Justa Causa/Falta Grave · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Desconfiguração de Justa Causa · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Levantamento/Liberação · Anotação/Baixa/Retificação · Acúmulo de Função · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Adicional de Horas Extras · Cálculo/Repercussão
Justa Causa/Falta GraveMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSeguro DesempregoIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasVerbas RescisóriasAviso PrévioSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioDesconfiguração de Justa CausaHoras ExtrasIntervalo IntrajornadaRepouso Semanal Remunerado e FeriadoLevantamento/LiberaçãoAnotação/Baixa/RetificaçãoAcúmulo de FunçãoReflexosAdicional de Hora ExtraAdicional de Horas ExtrasCálculo/Repercussão
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