Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00003698220255050121
Processo nº 0000369-82.2025.5.05.0121
Gab. Des. Marcos Oliveira Gurgel
Assuntos (classificação CNJ)
Anotação na CTPS · Vale Transporte · Auxílio/Cesta Alimentação · Hora Extra/Adicional · Transferência · Alteração da Jornada · Adicional de Hora Extra · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Vale Transporte · Adicional de Periculosidade · Adicional de Transferência · Hora Extra - Integração · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Exceção de Incompetência Territorial
Inteiro teor disponível
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Anotação na CTPSVale TransporteAuxílio/Cesta AlimentaçãoHora Extra/AdicionalTransferênciaAlteração da JornadaAdicional de Hora ExtraCesta BásicaMulta Prevista em Norma ColetivaParticipação nos Lucros e Resultados - PLRVale TransporteAdicional de PericulosidadeAdicional de TransferênciaHora Extra - IntegraçãoMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaExceção de Incompetência Territorial
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 0000369-82.2025.5.05.0121 · Gab. Des. Marcos Oliveira Gurgel · julgado em 29/07/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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