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TRT5ImprocedenteJulgamento: 05/01/2023

Agravo de Petição nº 00002810920175050191

Processo nº 0000281-09.2017.5.05.0191

Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior

Assédio Moral · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 477 da CLT · Reajuste Salarial · Verbas Rescisórias · Terceirização/Tomador de Serviços · Subempreitada · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Integração em Verbas Rescisórias · Horas Extras · Reflexos · Hora Extra/Intervalo · Adicional de Horas Extras · Empreitada/Dono da Obra · Licitude/Ilicitude · Honorários na Justiça do Trabalho · Cláusula Penal
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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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