Recurso Ordinário Trabalhista nº 00205627820245040381
Processo nº 0020562-78.2024.5.04.0381
Gabinete Edson Pecis Lerrer
Assuntos (classificação CNJ)
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Adicional de Insalubridade · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Civil do Empregador · Indenização por Dano Moral · Anotação/Retenção da CTPS · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
Inteiro teor disponível
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Honorários na Justiça do TrabalhoHonorários AdvocatíciosReconhecimento de Relação de EmpregoAnotação/Baixa/RetificaçãoDepósito/DiferençasLevantamento/Liberaçãointervalo InterjonadasIntervalo IntrajornadaIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalDécimo Terceiro SalárioSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoAdicional de InsalubridadeIntegração em Verbas RescisóriasVerbas RescisóriasLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTResponsabilidade Civil do EmpregadorIndenização por Dano MoralAnotação/Retenção da CTPSResponsabilidade Solidária/Subsidiária
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0020562-78.2024.5.04.0381 · Gabinete Edson Pecis Lerrer · julgado em 09/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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