Recurso Ordinário Trabalhista nº 00251919820245240006
Processo nº 0025191-98.2024.5.24.0006
Gab. Des. André Luís Moraes de Oliveira
Assuntos (classificação CNJ)
Rescisão Indireta · Cerceamento de Defesa · Nulidade · Reconhecimento de Relação de Emprego · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Honorários Advocatícios · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Assédio Moral · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional · Salário Família
Inteiro teor disponível
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0025191-98.2024.5.24.0006 · Gab. Des. André Luís Moraes de Oliveira · julgado em 15/12/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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