TRT24ProcedenteJulgamento: 08/06/2018

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00240639820165240046

Processo nº 0024063-98.2016.5.24.0046

GAB. DESEMBARGADOR MARCIO VASQUES THIBAU DE ALMEIDA

Contratuais · Adicional Noturno · Horas Extras · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Abono Pecuniário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional · Competência · Assistência Judiciária Gratuita

Contratuais Adicional Noturno Horas Extras Horas in Itinere intervalo Interjonadas Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição Abono Pecuniário Multa Prevista em Norma Coletiva Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização Rescisão Indireta Aviso Prévio Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Doença Ocupacional Doença Ocupacional Competência Assistência Judiciária Gratuita

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Como os tribunais decidem: Contratuais

43% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

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