Recurso Ordinário Trabalhista nº 00010314320245230036
Processo nº 0001031-43.2024.5.23.0036
GABINETE DO DESEMBARGADOR NICANOR FAVERO FILHO
Contrato Individual de Trabalho · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Compensação de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Compensação em Atividade Insalubre · Outros Sistemas de Compensação · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Feriado em Dobro · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Rescisão do Contrato de Trabalho · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Termo de Rescisão Contratual · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral · Assédio Moral · Indenização por Dano Moral
Contrato Individual de TrabalhoFGTSReconhecimento de Relação de EmpregoCompensação de JornadaHoras ExtrasIntervalo IntrajornadaRepouso Semanal Remunerado e FeriadoCompensação em Atividade InsalubreOutros Sistemas de CompensaçãoAdicional de Horas ExtrasReflexosFeriado em DobroIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalDécimo Terceiro SalárioAdicional de InsalubridadeRescisão do Contrato de TrabalhoRescisão IndiretaVerbas RescisóriasTermo de Rescisão ContratualAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSSaldo de SalárioIndenização por Dano MoralAssédio MoralIndenização por Dano Moral
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