Agravo de Petição nº 00006865520225230066
Processo nº 0000686-55.2022.5.23.0066
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELINEY BEZERRA VELOSO
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · CTPS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Reflexos · Feriado em Dobro · Restituição/Indenização de Despesas · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Assiduidade · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Grupo Econômico · Terceirização/Tomador de Serviços · Aplicabilidade
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio JurídicoHonorários na Justiça do TrabalhoDano Moral / MaterialFérias / Gozo / FruiçãoGuias do Seguro DesempregoLevantamento do FGTSCTPSFGTSReconhecimento de Relação de EmpregoAdicional NoturnoHoras Extrasintervalo InterjonadasIntervalo IntrajornadaAcordo Individual e/ou Coletivo de TrabalhoReflexosFeriado em DobroRestituição/Indenização de DespesasAuxílio/Tíquete AlimentaçãoVale TransporteAssiduidadeAdicional de InsalubridadeAdicional de PericulosidadeAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioGrupo EconômicoTerceirização/Tomador de ServiçosAplicabilidade
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