TRT2ProcedenteJulgamento: 03/10/2025

Agravo de Petição nº 10021997520175020462

Processo nº 1002199-75.2017.5.02.0462

6ª Turma - Cadeira 3

Assuntos (classificação CNJ)

Condições da Ação · Mulher · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Contratuais · Auxílio/Cesta Alimentação · FGTS · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Fruição/Gozo · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Quebra de Caixa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Incorporação · Função de Confiança - Incorporação · Multa de 40% do FGTS · Ação Trabalhista Arquivada

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Condições da Ação Mulher Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Contratuais Auxílio/Cesta Alimentação FGTS Acúmulo de Função Correção Monetária Divisor Reflexos Adicional de Hora Extra Fruição/Gozo Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado Quebra de Caixa Auxílio/Tíquete Alimentação Incorporação Função de Confiança - Incorporação Multa de 40% do FGTS Ação Trabalhista Arquivada

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1002199-75.2017.5.02.0462 · 6ª Turma - Cadeira 3 · julgado em 03/10/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Condições da Ação

51% procedente1% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 1.489 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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