Recurso Ordinário Trabalhista nº 10018578620235020322
Processo nº 1001857-86.2023.5.02.0322
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Assuntos (classificação CNJ)
Aplicabilidade/Cumprimento · Sucumbenciais · FGTS · Terceirização · Redução/Supressão · Férias · Abono Pecuniário · Salário/Diferença Salarial · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Despedida/Dispensa Imotivada · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Indenizado - Efeitos · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Ente Público
Inteiro teor disponível
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Aplicabilidade/CumprimentoSucumbenciaisFGTSTerceirizaçãoRedução/SupressãoFériasAbono PecuniárioSalário/Diferença SalarialVale TransporteAdicional de InsalubridadePiso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalDespedida/Dispensa ImotivadaVerbas RescisóriasDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSIndenizado - EfeitosResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaEnte Público
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1001857-86.2023.5.02.0322 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61 · julgado em 25/02/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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