TRT2ProcedenteJulgamento: 01/02/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10018510320175020383

Processo nº 1001851-03.2017.5.02.0383

9ª Turma - Cadeira 3

Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação de Função · Contratuais · Auxílio/Cesta Alimentação · Gratificação · FGTS · Correção Monetária · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Ação Trabalhista Arquivada · Incorporação · Função de Confiança - Incorporação · Condições da Ação · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)

Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado Despedida/Dispensa Imotivada Multa de 40% do FGTS Auxílio/Tíquete Alimentação Gratificação de Função Contratuais Auxílio/Cesta Alimentação Gratificação FGTS Correção Monetária Divisor Reflexos Adicional de Hora Extra Ação Trabalhista Arquivada Incorporação Função de Confiança - Incorporação Condições da Ação Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)

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Como os tribunais decidem: Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado

33% procedente1% parcialmente procedente41% improcedente

Calculado de 4.855 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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