Agravo de Petição nº 10017660820195020719
Processo nº 1001766-08.2019.5.02.0719
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
Assuntos (classificação CNJ)
Ação Anulatória · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Base de Cálculo · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Proporcional · Anotação/Retenção da CTPS · Assédio Moral
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Ação AnulatóriaAnotação/Baixa/RetificaçãoAdicional NoturnoProrrogação do Horário NoturnoBase de CálculoAdicional de Hora ExtraTrabalho aos DomingosAviso PrévioMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTProporcionalAnotação/Retenção da CTPSAssédio Moral
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1001766-08.2019.5.02.0719 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57 · julgado em 04/12/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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