Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10014611720255020039
Processo nº 1001461-17.2025.5.02.0039
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Assuntos (classificação CNJ)
Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível · Nulidade - Ausência de Citação · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Ação Anulatória
Inteiro teor disponível
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Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e ExigívelNulidade - Ausência de CitaçãoAnulação / Nulidade de Ato ou Negócio JurídicoAção Anulatória
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Instrumento em Agravo de Petição · Processo nº 1001461-17.2025.5.02.0039 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5 · julgado em 11/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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