TRT2ProcedenteJulgamento: 24/09/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10015992020165020323

Processo nº 1001599-20.2016.5.02.0323

Órgão Especial - Cadeira 12

Assédio Moral · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Grupo Econômico · Doença Ocupacional · Contratuais · Plano de Saúde · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Insalubridade · Desconto Sindical · Indenização por Dano Estético · Ônus da Prova · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)

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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

Calculado de 79.425 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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