Recurso Ordinário Trabalhista nº 10014739520255020050
Processo nº 1001473-95.2025.5.02.0050
SDC - Cadeira 6
Multa Convencional · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Reflexos · Feriado em Dobro · Comissões e Percentuais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário Vencido/Retido · Multa pela Ilicitude da Discriminação Salarial · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Seguro Desemprego - Impossibilidade de Acesso · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
Multa ConvencionalPrevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção ColetivaReflexosFeriado em DobroComissões e PercentuaisParticipação nos Lucros e Resultados - PLRSalário Vencido/RetidoMulta pela Ilicitude da Discriminação SalarialRescisão IndiretaVerbas RescisóriasSeguro Desemprego - Impossibilidade de AcessoMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano MoralIndenização por Dano MoralResponsabilidade Solidária/Subsidiária
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