Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10014082520165020080
Processo nº 1001408-25.2016.5.02.0080
5ª Turma - Cadeira 4
Adicional de Periculosidade · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Férias Proporcionais · Anotação/Retenção da CTPS · Hora Extra/Intervalo · Anotação/Baixa/Retificação · FGTS · Depósito/Diferenças · Base de Cálculo · Percentual Inferior ao Legal - Norma Coletiva · Adicional de Horas Extras · Contagem de Minutos Residuais · Fruição/Gozo · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Ente Público
Adicional de PericulosidadeMulta de 40% do FGTSIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTFérias ProporcionaisAnotação/Retenção da CTPSHora Extra/IntervaloAnotação/Baixa/RetificaçãoFGTSDepósito/DiferençasBase de CálculoPercentual Inferior ao Legal - Norma ColetivaAdicional de Horas ExtrasContagem de Minutos ResiduaisFruição/GozoAdicional de InsalubridadeBase de CálculoEquipamento de Proteção Individual - EPIAcordo - Comissão de Conciliação PréviaEnte Público
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