Agravo de Petição nº 10013590220165020074
Processo nº 1001359-02.2016.5.02.0074
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 58
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 74ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001359-02.2016.5.02.0074 do nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 74ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. FABRICIA BARRADAS KOKKINAKIS DESPACHO Vistos Ante os termos da decisão proferida no Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Id 9150bba), ao qual foi dado provimento para afastar a caracterização do grupo econômico e a responsabilidade solidária das mesmas pelas verbas trabalhistas da presente condenação (Id 06e0bfd), excluam-se da presente ação, as 4ª, 5ª, 6ª e 7ª Reclamadas (B & C ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, GVUSP ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA,GRAZIA SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA -EPP e JUSSARA ALONSO CANCELLARA –EPP. Mantida também a improcedência em relação à 8ª reclamada, exclua-se PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS do polo passivo da ação. #id:b13141f: Anote-se a penhora no rosto dos autos, em relação aos créditos (depósitos recursais) das reclamadas B & C ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. e GVUSP ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. Cumpra-se ainda, o determinado no despacho de Id 5db630d, com a transferência do depósito recursal da 1ª reclamada, em favor do processo de falência. Já expedida a certidão para habilitação do crédito do reclamante perante o Juízo falimentar, tornem os autos conclusos liberação dos valores disponíveis nos autos. Tudo cumprido, sobreste-se o feito. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025.
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1001359-02.2016.5.02.0074 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 58 · julgado em 14/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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