Recurso Ordinário Trabalhista nº 10011627720185020009
Processo nº 1001162-77.2018.5.02.0009
Tribunal Pleno - Cadeira 61
Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 477 da CLT · Rescisão Indireta · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Terceirização/Tomador de Serviços · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Anotação/Retenção da CTPS · CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · FGTS · Depósito/Diferenças · Reconhecimento de Relação de Emprego · Indenizado - Efeitos · Proporcional · Expurgos Inflacionários · Empreitada/Dono da Obra · Isonomia Salarial · Licitude/Ilicitude
Multa de 40% do FGTSFruição/GozoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta do Artigo 477 da CLTRescisão IndiretaIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioTerceirização/Tomador de ServiçosDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisAnotação/Retenção da CTPSCTPSAnotação/Baixa/RetificaçãoFGTSDepósito/DiferençasReconhecimento de Relação de EmpregoIndenizado - EfeitosProporcionalExpurgos InflacionáriosEmpreitada/Dono da ObraIsonomia SalarialLicitude/Ilicitude
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