Recurso Ordinário Trabalhista nº 10010769020175020058
Processo nº 1001076-90.2017.5.02.0058
SDI-7 - Cadeira 4
Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Saldo de Salário · Anotação/Retenção da CTPS · Multa Convencional · CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · FGTS · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Reconhecimento de Relação de Emprego · Reflexos · Indenizado - Efeitos · Proporcional · Expurgos Inflacionários · Indenização por Dano Moral · Anotação na CTPS · Cláusula Penal · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Férias / Gozo / Fruição
Multa de 40% do FGTSFruição/GozoMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro SalárioDécimo Terceiro Salário ProporcionalSaldo de SalárioAnotação/Retenção da CTPSMulta ConvencionalCTPSAnotação/Baixa/RetificaçãoFGTSCorreção MonetáriaLevantamento/LiberaçãoReconhecimento de Relação de EmpregoReflexosIndenizado - EfeitosProporcionalExpurgos InflacionáriosIndenização por Dano MoralAnotação na CTPSCláusula PenalDano Moral / MaterialGuias do Seguro DesempregoFérias / Gozo / Fruição
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