Recurso Ordinário Trabalhista nº 10009238920175020015
Processo nº 1000923-89.2017.5.02.0015
Tribunal Pleno - Cadeira 24
Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Aplicabilidade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Anotação/Retenção da CTPS · Contratuais · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Adicional de Insalubridade · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar
Multa de 40% do FGTSIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTMulta Prevista em Norma ColetivaIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioAplicabilidadeDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioAnotação/Retenção da CTPSContratuaisAcúmulo de FunçãoAnotação/Baixa/RetificaçãoDepósito/DiferençasAdicional NoturnoAdicional de Horas ExtrasReflexosAdicional de Hora ExtraTrabalho aos DomingosAdicional de InsalubridadeAntecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar
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