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TRT2ProcedenteJulgamento: 09/12/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10005861520175020302

Processo nº 1000586-15.2017.5.02.0302

18ª Turma - Cadeira 2

Cesta Básica · Descontos Salariais - Devolução · Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS · Vale Transporte · Subempreitada · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Desconfiguração de Justa Causa · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Acúmulo de Função · FGTS · Banco de Horas · Adicional de Hora Extra · Auxílio/Tíquete Alimentação · Nulidade · Outras Hipóteses de Estabilidade · Expurgos Inflacionários · Isonomia Salarial · Vale Transporte
Cesta BásicaDescontos Salariais - DevoluçãoDespedida/Dispensa ImotivadaMulta de 40% do FGTSVale TransporteSubempreitadaSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoDesconfiguração de Justa CausaAlteração Contratual ou das Condições de TrabalhoAcúmulo de FunçãoFGTSBanco de HorasAdicional de Hora ExtraAuxílio/Tíquete AlimentaçãoNulidadeOutras Hipóteses de EstabilidadeExpurgos InflacionáriosIsonomia SalarialVale Transporte
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Como os tribunais decidem: Cesta Básica

43% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 30.154 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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