Recurso Ordinário Trabalhista nº 10005562720175020060
Processo nº 1000556-27.2017.5.02.0060
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 86
Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Terceirização/Tomador de Serviços · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Anotação/Baixa/Retificação · FGTS · Correção Monetária · Reconhecimento de Relação de Emprego · Responsabilidade · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização por Dano Moral · Licitude/Ilicitude · Guias do Seguro Desemprego · Honorários na Justiça do Trabalho
Multa de 40% do FGTSIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalRescisão IndiretaLiberação/Entrega das GuiasAuxílio/Tíquete AlimentaçãoAviso PrévioDécimo Terceiro SalárioTerceirização/Tomador de ServiçosSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisAnotação/Baixa/RetificaçãoFGTSCorreção MonetáriaReconhecimento de Relação de EmpregoResponsabilidadeAdicional de Horas ExtrasBase de CálculoReflexosIntervalo IntrajornadaAdicional de Hora ExtraRepouso Semanal Remunerado e FeriadoIndenização por Dano MoralLicitude/IlicitudeGuias do Seguro DesempregoHonorários na Justiça do Trabalho
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