Agravo de Petição nº 10004579420245020712
Processo nº 1000457-94.2024.5.02.0712
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Assuntos (classificação CNJ)
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · FGTS · Guias do Seguro Desemprego · Sucumbenciais · Vale Transporte · FGTS · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Outros Agentes Insalubres · Armazenamento de Líquido Inflamável · Seguro Desemprego · Nulidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Terceirização/Tomador de Serviços
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1000457-94.2024.5.02.0712 · Tribunal Pleno - Cadeira 26 · julgado em 03/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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