Recurso Ordinário Trabalhista nº 10004005020165020003
Processo nº 1000400-50.2016.5.02.0003
16ª Turma - Cadeira 5
Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Acidente de Trabalho · Aviso Prévio · Estabilidade Acidentária · Terceirização/Tomador de Serviços · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Contratuais · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Base de Cálculo · Adicional de Horas Extras · intervalo Interjonadas · Adicional de Hora Extra · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Assiduidade · Desconto Assistencial · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Expurgos Inflacionários
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