Recurso Ordinário Trabalhista nº 10003617920195020607
Processo nº 1000361-79.2019.5.02.0607
5ª Turma - Cadeira 4
Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Restituição/Indenização de Despesas · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Hora Extra/Intervalo · FGTS · Correção Monetária · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Ajuda Combustível · Indenizado - Efeitos · Levantamento do FGTS
Multa de 40% do FGTSIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTAviso PrévioRestituição/Indenização de DespesasDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioHora Extra/IntervaloFGTSCorreção MonetáriaReconhecimento de Relação de EmpregoHoras ExtrasAdicional de Horas ExtrasBase de CálculoReflexosAdicional de Hora ExtraNatureza Jurídica da Parcela/RepercussãoRepouso Semanal Remunerado e FeriadoCálculo/RepercussãoFeriado em DobroTrabalho aos DomingosAjuda CombustívelIndenizado - EfeitosLevantamento do FGTS
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