Recurso Ordinário Trabalhista nº 10003349520175020048
Processo nº 1000334-95.2017.5.02.0048
Tribunal Pleno - Cadeira 81
Assistência Judiciária Gratuita · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Rescisão Indireta · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Vale Transporte · Abono · Aviso Prévio · Salário por Equiparação/Isonomia · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Outros Agentes Insalubres · Cerceamento de Defesa
Assistência Judiciária GratuitaMulta de 40% do FGTSIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTMulta Prevista em Norma ColetivaRescisão IndiretaIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasVale TransporteAbonoAviso PrévioSalário por Equiparação/IsonomiaDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoReconhecimento de Relação de EmpregoAdicional de Horas ExtrasAdicional de InsalubridadeOutros Agentes InsalubresCerceamento de Defesa
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