Agravo de Petição nº 10002642820175020291
Processo nº 1000264-28.2017.5.02.0291
Tribunal Pleno - Cadeira 55
Cabimento · Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Anotação/Retenção da CTPS · Hora Extra/Adicional · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Diferenças por Desvio de Função · Proporcional · Condições da Ação · Honorários na Justiça do Trabalho · Equiparação Salarial
CabimentoMulta de 40% do FGTSFruição/GozoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTAviso PrévioSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoDécimo Terceiro Salário ProporcionalAnotação/Retenção da CTPSHora Extra/AdicionalAnotação/Baixa/RetificaçãoIntervalo IntrajornadaAdicional de Hora ExtraAdicional de InsalubridadeDiferenças por Desvio de FunçãoProporcionalCondições da AçãoHonorários na Justiça do TrabalhoEquiparação Salarial
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.