Recurso Ordinário Trabalhista nº 10002190620175020491
Processo nº 1000219-06.2017.5.02.0491
16ª Turma - Cadeira 3
Indenização por Dano Moral · Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Multa Convencional · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Condições Degradantes · Ente Público · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Competência Territorial · Equiparação Salarial · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar
Indenização por Dano MoralDespedida/Dispensa ImotivadaMulta de 40% do FGTSIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenizaçãoAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioMulta ConvencionalDepósito/DiferençasAdicional de Horas ExtrasParticipação nos Lucros e Resultados - PLRAuxílio/Tíquete AlimentaçãoCondições DegradantesEnte PúblicoDano Moral / MaterialGuias do Seguro DesempregoCompetência TerritorialEquiparação SalarialAntecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar
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