Agravo de Petição nº 10001589020145020511
Processo nº 1000158-90.2014.5.02.0511
SDI-6 - Cadeira 5
Contratuais · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Integração em Verbas Rescisórias · Salário in Natura · Salário Vencido/Retido · Despedida/Dispensa Imotivada · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Expurgos Inflacionários · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Ente Público · Aplicabilidade
ContratuaisCorreção MonetáriaDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoRepouso Semanal Remunerado e FeriadoAdicional de Horas ExtrasReflexosIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalCesta BásicaDécimo Terceiro SalárioMulta Prevista em Norma ColetivaAuxílio/Tíquete AlimentaçãoVale TransporteAdicional de InsalubridadeBase de CálculoIntegração em Verbas RescisóriasSalário in NaturaSalário Vencido/RetidoDespedida/Dispensa ImotivadaIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioExpurgos InflacionáriosIndenização por Dano MaterialIndenização por Dano MoralEnte PúblicoAplicabilidade
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