Recurso Ordinário Trabalhista nº 10001581920185020069
Processo nº 1000158-19.2018.5.02.0069
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Contribuição Assistencial · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Saldo de Salário · Multa Convencional · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Regime 12x36 · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Integração em Verbas Rescisórias · Proporcional · Condições Degradantes · Ente Público
Contribuição AssistencialMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTMulta Prevista em Norma ColetivaAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias Proporcionaisindenização AdicionalSaldo de SalárioMulta ConvencionalAdicional NoturnoProrrogação do Horário NoturnoAcordo Individual e/ou Coletivo de TrabalhoRegime 12x36Horas ExtrasAdicional de Horas ExtrasBase de CálculoDivisorReflexosIntervalo IntrajornadaAdicional de Hora ExtraIntegração em Verbas RescisóriasProporcionalCondições DegradantesEnte Público
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