Recurso Ordinário Trabalhista nº 10000959020195020252
Processo nº 1000095-90.2019.5.02.0252
Órgão Especial - Cadeira 12
Cesta Básica · Multa de 40% do FGTS · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aviso Prévio · Restituição/Indenização de Despesas · Mínimo · Outras Relações de Trabalho · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Base de Cálculo · Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Base de Cálculo · Integração em Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral · Ente Público · Licitude/Ilicitude
Cesta BásicaMulta de 40% do FGTSSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTMulta Prevista em Norma ColetivaPiso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalAuxílio/Tíquete AlimentaçãoAviso PrévioRestituição/Indenização de DespesasMínimoOutras Relações de TrabalhoDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioDepósito/DiferençasAdicional NoturnoBase de CálculoHoras ExtrasReflexosAdicional de Hora ExtraBase de CálculoBase de CálculoIntegração em Verbas RescisóriasIndenização por Dano MoralEnte PúblicoLicitude/Ilicitude
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.