Agravo de Petição nº 10000811720165020057
Processo nº 1000081-17.2016.5.02.0057
Tribunal Pleno - Cadeira 81
Assédio Moral · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Multa do Artigo 477 da CLT · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Desconfiguração de Justa Causa · Acúmulo de Função · Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Assiduidade · Integração em Verbas Rescisórias · Expurgos Inflacionários
Assédio MoralFruição/GozoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoMulta do Artigo 477 da CLTLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro SalárioSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioDesconfiguração de Justa CausaAcúmulo de FunçãoHoras ExtrasReflexosAdicional de Hora ExtraRepouso Semanal Remunerado e FeriadoAssiduidadeIntegração em Verbas RescisóriasExpurgos Inflacionários
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