Recurso Ordinário Trabalhista nº 10000533920155020201
Processo nº 1000053-39.2015.5.02.0201
18ª Turma - Cadeira 3
Cesta Básica · Descontos Salariais - Devolução · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário · Aplicabilidade · Restituição/Indenização de Despesas · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · FGTS · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Divisor · Reflexos · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Base de Cálculo · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Imposto de Renda
Cesta BásicaDescontos Salariais - DevoluçãoMulta de 40% do FGTSIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTAviso PrévioAbono PecuniárioDécimo Terceiro SalárioAplicabilidadeRestituição/Indenização de DespesasDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisContratuaisAnotação/Baixa/RetificaçãoFGTSDepósito/DiferençasHoras ExtrasDivisorReflexosRepouso Semanal Remunerado e FeriadoBase de CálculoAdicional de InsalubridadeBase de CálculoEquipamento de Proteção Individual - EPIImposto de Renda
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