Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 02026005420095020053
Processo nº 0202600-54.2009.5.02.0053
8ª Turma - Cadeira 2
Assistência Judiciária Gratuita · Sucumbência · Descontos Salariais - Devolução · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · PIS - Indenização · Plano de Saúde · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Terceirização/Tomador de Serviços · Aplicabilidade · Vigia e Vigilantes · Grupo Econômico · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado
Assistência Judiciária GratuitaSucumbênciaDescontos Salariais - DevoluçãoMulta de 40% do FGTSIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTMulta Prevista em Norma ColetivaPIS - IndenizaçãoPlano de SaúdeLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioTerceirização/Tomador de ServiçosAplicabilidadeVigia e VigilantesGrupo EconômicoLicenças e Folgas - Conversão em PecúniaDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioAnotação/Baixa/RetificaçãoDepósito/DiferençasAdicional NoturnoHoras ExtrasIntervalo IntrajornadaRepouso Semanal Remunerado e Feriado
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