Agravo de Petição nº 00025007320115020066
Processo nº 0002500-73.2011.5.02.0066
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Correção Monetária · Juros · Contribuição Assistencial · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Aviso Prévio · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário · Terceirização/Tomador de Serviços · Aplicabilidade · Vigia e Vigilantes · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Contratuais · Contribuição Sindical · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Expurgos Inflacionários · Ente Público
Assistência Judiciária GratuitaHonorários AdvocatíciosObrigação de Fazer / Não FazerCorreção MonetáriaJurosContribuição AssistencialMulta de 40% do FGTSIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta do Artigo 477 da CLTMulta Prevista em Norma ColetivaAuxílio/Tíquete AlimentaçãoVale TransporteAviso PrévioAbono PecuniárioDécimo Terceiro SalárioTerceirização/Tomador de ServiçosAplicabilidadeVigia e VigilantesSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisContratuaisContribuição SindicalIntervalo IntrajornadaAdicional de Hora ExtraRepouso Semanal Remunerado e FeriadoParticipação nos Lucros e Resultados - PLRExpurgos InflacionáriosEnte Público
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.