Recurso Ordinário Trabalhista nº 00019908320155020013
Processo nº 0001990-83.2015.5.02.0013
17ª Turma - Cadeira 5
Assistência Judiciária Gratuita · Provas · Depoimento · Cesta Básica · Comissões e Percentuais · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Reajuste Salarial · Salário por Fora - Integração · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aviso Prévio · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário · Aplicabilidade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Extrajudicial · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Categoria Profissional · Contribuição Sindical · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Nulidade · Expurgos Inflacionários
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