Agravo de Petição nº 00018133820115020053
Processo nº 0001813-38.2011.5.02.0053
5ª Turma - Cadeira 2
Assistência Judiciária Gratuita · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Acidente de Trabalho · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Reflexos · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Expurgos Inflacionários
Assistência Judiciária GratuitaMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTAcidente de TrabalhoAviso PrévioDécimo Terceiro SalárioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisDepósito/DiferençasAdicional NoturnoHoras ExtrasCargo de ConfiançaComissionistaDivisorGorjetaPré-contrataçãoReflexosIntervalo IntrajornadaAdicional de Hora ExtraRepouso Semanal Remunerado e FeriadoParticipação nos Lucros e Resultados - PLRExpurgos Inflacionários
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.