Agravo de Petição nº 00016848820145020033
Processo nº 0001684-88.2014.5.02.0033
16ª Turma - Cadeira 4
Assistência Judiciária Gratuita · Procuração · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Aplicabilidade · Subempreitada · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Saldo de Salário · indenização por Tempo de Serviço · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Contribuição Sindical · Controle de Jornada · Cartão de Ponto · Reflexos · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Diferenças por Desvio de Função · Integração em Verbas Rescisórias · Expurgos Inflacionários · Indenização por Dano Moral
Assistência Judiciária GratuitaProcuraçãoMulta de 40% do FGTSIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTMulta Prevista em Norma ColetivaPiso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalVerbas RescisóriasAviso PrévioDécimo Terceiro SalárioAplicabilidadeSubempreitadaDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias Proporcionaisindenização AdicionalSaldo de Salárioindenização por Tempo de ServiçoFGTSCorreção MonetáriaDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoContribuição SindicalControle de JornadaCartão de PontoReflexosIntervalo IntrajornadaAdicional de Hora ExtraBase de CálculoDiferenças por Desvio de FunçãoIntegração em Verbas RescisóriasExpurgos InflacionáriosIndenização por Dano Moral
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