Agravo de Petição nº 00014044720135020003
Processo nº 0001404-47.2013.5.02.0003
6ª Turma - Cadeira 4
Assistência Judiciária Gratuita · Procuração · Citação · Valor da Causa · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Aplicabilidade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Contribuição Sindical · Adicional Noturno · Controle de Jornada · Cartão de Ponto · Divisor · Reflexos · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Base de Cálculo · Integração em Verbas Rescisórias · Expurgos Inflacionários
Assistência Judiciária GratuitaProcuraçãoCitaçãoValor da CausaMulta de 40% do FGTSIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta do Artigo 467 da CLTRescisão IndiretaSeguro DesempregoIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAuxílio/Tíquete AlimentaçãoAviso PrévioDécimo Terceiro SalárioAplicabilidadeDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioCTPSAnotação/Baixa/RetificaçãoDevolução/RetençãoFGTSCorreção MonetáriaDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoContribuição SindicalAdicional NoturnoControle de JornadaCartão de PontoDivisorReflexosRepouso Semanal Remunerado e FeriadoBase de CálculoIntegração em Verbas RescisóriasExpurgos Inflacionários
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