Agravo de Petição nº 00009209520135020079
Processo nº 0000920-95.2013.5.02.0079
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Assuntos (classificação CNJ)
FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Adicional de Risco · Desconto Sindical · Integração em Verbas Rescisórias · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Expurgos Inflacionários · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Grupo Econômico · Terceirização/Tomador de Serviços · Ente Público · Assistência Judiciária Gratuita
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0000920-95.2013.5.02.0079 · Tribunal Pleno - Cadeira 64 · julgado em 05/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.