Agravo de Petição nº 00008451620145020081
Processo nº 0000845-16.2014.5.02.0081
7ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Seguro de Vida · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Terceirização/Tomador de Serviços · Aplicabilidade · Grupo Econômico · Outras Categorias Profissionais · Capacidade Civil · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Contribuição Sindical · Divisor · Reflexos · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Faltas · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Nulidade · Expurgos Inflacionários · Ente Público
Contribuição AssistencialMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTMulta Prevista em Norma ColetivaPiso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalSeguro de VidaSeguro DesempregoIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioTerceirização/Tomador de ServiçosAplicabilidadeGrupo EconômicoOutras Categorias ProfissionaisCapacidade CivilFGTSCorreção MonetáriaDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoContribuição SindicalDivisorReflexosRepouso Semanal Remunerado e FeriadoFaltasAdicional de InsalubridadeBase de CálculoEquipamento de Proteção Individual - EPINulidadeExpurgos InflacionáriosEnte Público
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