Agravo de Petição nº 00007457520115020078
Processo nº 0000745-75.2011.5.02.0078
Tribunal Pleno - Cadeira 79
Assistência Judiciária Gratuita · Obrigação de Entregar · Busca e Apreensão · Imissão na Posse · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Salário por Fora - Integração · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Aplicabilidade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Contribuição Sindical · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Base de Cálculo · Integração em Verbas Rescisórias · Expurgos Inflacionários
Assistência Judiciária GratuitaObrigação de EntregarBusca e ApreensãoImissão na PosseObrigação de Fazer / Não FazerMulta de 40% do FGTSFruição/GozoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSalário por Fora - IntegraçãoAuxílio/Tíquete AlimentaçãoAviso PrévioDécimo Terceiro SalárioAplicabilidadeDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoContribuição SindicalAdicional NoturnoAdicional de Horas ExtrasRepouso Semanal Remunerado e FeriadoBase de CálculoIntegração em Verbas RescisóriasExpurgos Inflacionários
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.