Agravo de Petição nº 00006314820105020054
Processo nº 0000631-48.2010.5.02.0054
Tribunal Pleno - Cadeira 81
Assistência Judiciária Gratuita · Procuração · Valor da Causa · Provas · Assédio Moral · Comissões e Percentuais · Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Ajuda de Custo · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Restituição/Indenização de Despesas · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado
Assistência Judiciária GratuitaProcuraçãoValor da CausaProvasAssédio MoralComissões e PercentuaisDespedida/Dispensa ImotivadaMulta de 40% do FGTSIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTContribuição de Previdência Privada - ResgateAjuda de CustoAviso PrévioDécimo Terceiro SalárioRestituição/Indenização de DespesasDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioAnotação/Baixa/RetificaçãoDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoReconhecimento de Relação de EmpregoHoras Extrasintervalo InterjonadasRepouso Semanal Remunerado e Feriado
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