Agravo de Petição nº 00004885220115020433
Processo nº 0000488-52.2011.5.02.0433
14ª Turma - Cadeira 2
Assuntos (classificação CNJ)
Honorários Advocatícios · Depoimento · Contratuais · Contribuição Sindical · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Salário Vencido/Retido · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Expurgos Inflacionários · Terceirização/Tomador de Serviços · Ente Público · Aplicabilidade · Assistência Judiciária Gratuita · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Provas · Revelia
Inteiro teor disponível
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0000488-52.2011.5.02.0433 · 14ª Turma - Cadeira 2 · julgado em 27/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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