Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00002700320125020073
Processo nº 0000270-03.2012.5.02.0073
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Assuntos (classificação CNJ)
FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Reajuste Salarial · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Expurgos Inflacionários · Anotação/Retenção da CTPS · Assistência Judiciária Gratuita
Inteiro teor disponível
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FGTSAnotação/Baixa/RetificaçãoCorreção MonetáriaDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoTrabalho em Condições Análogas à de EscravoAdicional NoturnoIntervalo IntrajornadaRepouso Semanal Remunerado e FeriadoReflexosAdicional de Hora ExtraCesta BásicaMulta Prevista em Norma ColetivaParticipação nos Lucros e Resultados - PLRAdicional de InsalubridadeBase de CálculoReajuste SalarialSeguro DesempregoIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioExpurgos InflacionáriosAnotação/Retenção da CTPSAssistência Judiciária Gratuita
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Instrumento em Agravo de Petição · Processo nº 0000270-03.2012.5.02.0073 · Tribunal Pleno - Cadeira 53 · julgado em 17/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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