Agravo de Petição nº 00978005120095020351
Processo nº 0097800-51.2009.5.02.0351
SDI-6 - Cadeira 10
Assuntos (classificação CNJ)
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · PIS - Indenização · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Salário in Natura · Despedida/Dispensa Imotivada · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Aplicabilidade · Assistência Judiciária Gratuita · Sucumbência · Valor da Causa
Inteiro teor disponível
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0097800-51.2009.5.02.0351 · SDI-6 - Cadeira 10 · julgado em 15/04/2026. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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