Agravo de Petição nº 00104510520205180181
Processo nº 0010451-05.2020.5.18.0181
Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira
Contratuais · Levantamento do FGTS · Acúmulo de Função · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Comissões e Percentuais · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação de Férias · Outras Gratificações · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Proporcional · Expurgos Inflacionários · Assédio Moral · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
ContratuaisLevantamento do FGTSAcúmulo de FunçãoProrrogação do Horário NoturnoAdicional de Horas ExtrasReflexosAdicional de Hora ExtraIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalComissões e PercentuaisDécimo Terceiro SalárioAuxílio/Tíquete AlimentaçãoGratificação de FériasOutras GratificaçõesSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioProporcionalExpurgos InflacionáriosAssédio MoralIndenização por Dano MaterialIndenização por Dano Moral
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