Agravo de Petição nº 00009912620175170181
Processo nº 0000991-26.2017.5.17.0181
GAB. DESA. DANIELE CORREA SANTA CATARINA
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 477 da CLT · Rescisão Indireta · Salário Vencido/Retido · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Salário Maternidade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · FGTS · Depósito/Diferenças · Anotação/Baixa/Retificação · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Férias / Gozo / Fruição
Assistência Judiciária GratuitaHonorários AdvocatíciosAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaIndenização por Dano MoralMulta de 40% do FGTSFruição/GozoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta do Artigo 477 da CLTRescisão IndiretaSalário Vencido/RetidoSeguro DesempregoIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro SalárioSalário MaternidadeDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioFGTSDepósito/DiferençasAnotação/Baixa/RetificaçãoGuias do Seguro DesempregoLevantamento do FGTSFérias / Gozo / Fruição
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