TRT17ProcedenteJulgamento: 29/03/2023

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00005843020215170003

Processo nº 0000584-30.2021.5.17.0003

GAB. DESA. ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER

Assédio Moral · Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Integração em Verbas Rescisórias · Atos Discriminatórios · Anotação/Retenção da CTPS · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Reconhecimento de Relação de Emprego · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Hora Extra/Intervalo · Adicional de Horas Extras · Indenizado - Efeitos · Proporcional · Condições Degradantes · Dano Moral / Material

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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

Calculado de 79.425 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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