Recurso Ordinário Trabalhista nº 00005073420175170141
Processo nº 0000507-34.2017.5.17.0141
GAB. DES. VALDIR DONIZETTI CAIXETA
Saldo de Salário · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Base de Cálculo · Anotação/Baixa/Retificação · Multa do Artigo 467 da CLT · Ente Público · Indenização por Dano Moral · Integração em Verbas Rescisórias · Abono Pecuniário · Depósito/Diferenças · Indenização · Indenizado - Efeitos · Reajuste Salarial · Proporcional · Rescisão Indireta · Décimo Terceiro Salário · Reconhecimento de Relação de Emprego · Expurgos Inflacionários · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Indenização por Dano Moral · Base de Cálculo · Liberação/Entrega das Guias · Multa de 40% do FGTS · Adicional de Insalubridade · CTPS · Levantamento/Liberação · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Acúmulo de Função · Salário/Diferença Salarial · Correção Monetária · Férias Proporcionais · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Indenização/Dobra/Terço Constitucional
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